Assistência Jurídica

Homologação

Professor(a), se você foi demitido(a) ou pediu demissão, a sua escola deverá ser a responsável pela marcação da homologação.

Ela deverá informá-lo(a) do dia e da hora da homologação. No dia, procure chegar com antecedência.

Você poderá pedir uma declaração de presença no próprio Departamento Jurídico do Sindicato.

A HOMOLOGAÇÃO SERÁ EFETUADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  • Exame médico demissional (3 vias);
  • Extrato analítico do FGTS; e guias de recolhimento dos meses não constantes no Extrato Analítico (3 vias);
  • Carteira de trabalho ATUALIZADA;
  • Livro de registro atualizado do empregado;
  • Comunicado do Aviso Prévio ou comunicado do pedido de demissão (3 vias);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente preenchido (5 vias);
  • Guia do seguro-desemprego;
  • Guia e comprovante do pagamento da multa de recolhimento do FGTS (GRRF) (3 vias);
  • Carta de preposto;
  • Calendário escolar do ano da demissão;
  • Última guia paga da contribuição sindical;
  • Chave de identificação da CEF (3 vias);
  • Comprovante de depósito ou ordem de pagamento das verbas rescisórias (2 vias).